Em julho de 2008, o governo brasileiro,
através de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, começou a restringir
as extensões de crédito aos fazendeiros da Amazônia para tentar conter o
desmatamento e para promover a utilização sustentável da floresta. Esta
resolução limitou a extensão dos créditos agrícolas aos produtores registrados
no Registro de Certificação de Imóvel Rural com uma licença ambiental ou
certificado de propriedade.
Além disto, o governo está investindo em
produção sustentável e atividades de extrativismo, desenvolvendo políticas e
diretrizes para a utilização sustentável da floresta (incluindo o novo
paradigma que estabelece que as florestas devem ser mantidas como ambientes
florestais e devem permanecer como sendo de propriedade pública), desenvolvendo
planos de gerenciamento para as Reservas Extrativistas, criando fundos e linhas
de crédito para atividades sustentáveis e costurando acordos com os setores da
economia, entre outros.
Na Amazônia brasileira, os serviços
ecossistêmicos das áreas protegidas provêm benefícios locais e nacionais
superiores a 50% em comparação com o que ganham pequenos produtores rurais.
Eles injetam três vezes mais dinheiro na economia do estado do que a pecuária
extensiva, a alternativa de utilização para pastagens mais comum de acordo com
a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade de 2009.
A produção de soja na região também foi
limitada às áreas legalizadas. Para conciliar o desenvolvimento econômico com a
conservação socioambiental no bioma amazônico, os membros da Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a ABIOVE, e da Associação Nacional
dos Exportadores de Cereais, a ANEC, se comprometeram em julho de 2006 a não mais
comercializar soja originária de áreas desmatadas no bioma amazônico. Esta
iniciativa sem precedentes ficou conhecida como a “moratória da soja” e foi
tomada, inicialmente, para durar dois anos, mas foi renovada pela sexta vez em
2012, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente.
Esta iniciativa respalda o uso
responsável e sustentável dos recursos naturais brasileiros e, desde sua
concepção, o setor tem trabalhado com ONGs para desenvolver e implementar uma
estrutura de governança com regras de funcionamento para o bioma amazônico e
para exigir do governo as definições, aplicações e o cumprimento das políticas
públicas de utilização da terra na região (zoneamento ecológico-econômico). A
iniciativa monitora a produção de soja no bioma amazônico com a ajuda de
imagens de satélite.
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